Eutanásia e Cuidados Paliativos

Eutanásia: Afinal de que falamos?

Por Drª Isabel Galriça Neto

(Médica de Cuidados Paliativos, directora da Unidade de CP Hospital da Luz, assistente da Faculdade de Medicina de Lisboa)

Para alguns a eutanásia é a resposta correcta para o sofrimento insuportável das pessoas que, tendo doenças incuráveis e numa fase final da sua vida, entendem não querer continuar a viver.
A eutanásia inclui sempre o acto de provocar a morte numa pessoa gravemente doente, no fim da sua vida, e a pedido desta. Os seus defensores dizem que é uma resposta a reservar apenas para situações excepcionais.

A eutanásia não é a recusa de tratamentos desproporcionados, ditos fúteis, e a eutanásia não é a suspensão desse tratamentos. Com efeito, a recusa ou suspensão de tratamentos desproporcionados é uma boa prática médica, já recomendada e aprovada recentemente em código deontológico. A eutanásia também não é a administração de medicamentos opióides e sedativos, quando a intenção é aliviar o sofrimento. Por outro lado, é inútil associar a eutanásia a vagos conceitos como "morte assistida", "morte digna", "boa morte serena", pois isso só contribui para confundir a opinião pública, com expressões que são tópicos sentimentais e susceptíveis de aludir a muitas outras actuações, de âmbito e natureza diferente da da eutanásia. A realidade do sofrimento em fim de vida preocupa e assusta, e isso é natural e compreensível. Todos queremos garantir para o final dos nossos dias a tranquilidade de um tempo sem dores, sem mal-estar e encerrar serenamente a nossa vida, em paz connosco, com o mundo e com os que nos são queridos.

Os que trabalhamos com doentes em fim de vida e seus familiares sabemos que a larga maioria nos diz: "Eu não tenho medo de morrer, tenho é medo de sofrer!" As pessoas querem habitualmente viver, viver com dignidade e só um sofrimento insuportável as fará desejar morrer, e mais, as fará desejar que as matem.

Os portugueses precisam saber que têm hoje uma resposta técnica e humanizada da medicina para essas situações de sofrimento e que se chama "cuidados paliativos". Estes cuidados de saúde, prestados por equipas de profissionais e voluntários devidamente especializados, promovem a qualidade de vida e a dignidade, respeitam a vida (não a encurtam) mas também respeitam a inevitabilidade da morte (e por isso não prolongam artificialmente a vida).

Isto é: no mundo actual e moderno, a medicina tem meios para mitigar o sofrimento humano, não o deixando tornar-se intolerável e sem manter as pessoas vivas a qualquer custo. Esta é uma resposta não para casos excepcionais, mas "a" primeira resposta nos cuidados de saúde para os que têm doenças graves e incuráveis, que pode e deve ser prestada muito antes dos últimos dias de vida. Se não houver acesso e, sobretudo, se não houver informação sobre cuidados paliativos, a escolha sobre o que queremos para o fim dos nossos dias será feita de forma imperfeita e deturpada, sem estar na posse dos mais recentes dados sobre a matéria. Não se trata de contrapor a "alternativa cuidados paliativos" à "alternativa eutanásia": qualquer que seja a nossa posição sobre a eutanásia, todos devemos ter acesso aos cuidados paliativos. Demos aos cuidados paliativos, enquanto direito humano, o lugar universal que lhes está reservado.

Um recente estudo pioneiro, de representatividade nacional, promovido pela Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (ver http://www.apcp.com.pt) demonstra que 2/3 dos portugueses desconhece a existência e as práticas dos cuidados paliativos. Curiosamente, nesse mesmo estudo, dos indivíduos inquiridos - que representavam a realidade nacional -, 50% dos que se assumiam a favor da eutanásia diziam que mudariam essa posição se tivessem a garantia de que a medicina não os deixaria em sofrimento intolerável. Estes factos revelam um nível de desinformação preocupante e justificam, por si só, mais e melhor informação para os portugueses sobre estas matérias.

Só pode haver debate sobre um tema se houver conhecimento alargado sobre ele. Importa, pois, colocar toda a informação disponível ao serviço do público, com rigor e verdade, evitando abordagens sensacionalistas. A importância do tema nas nossas vidas, o respeito pelos mais vulneráveis e, sobretudo, o respeito pela opinião pública e o dever de a informar justificam-no.
Oxalá possamos assistir a essa mudança.

In Público - Cartas ao Director - 09/11/2008